EDITAL 2024/2 - CEMITÉRIO DE VILA VERDE

Simão Moreira Vela, Presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro, torna público, que nos termos do artigo 47º, alínea 1) do Regulamento do Cemitério de Vila Verde, aos eventuais interessados que dispõem de 30 dias após a publicação deste Edital, para que, tendo interesse, possam comparecerem nos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro, a fim de procederem à regularização da concessão ou requerer a exumação e conservação das ossadas existentes nas seguintes sepulturas: 155, 165, 315. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Findo o prazo referido sem que se verifique qualquer diligência, serão as referidas ossadas declaradas abandonadas ou perdidas a favor da Junta de Freguesia, bem como todas as cantarias e/ou ornamentos encontrados no local. Caberá aos eventuais interessados e, segundo o artigo 342º, na alínea 1 do Código Civil, fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

O horário dos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro é das 9h00 às 17h00, com interrupção para almoço das 12h30 às 13h30. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo, da Freguesia e no website da Freguesia, jf-olb.pt.

Oliveira do Bairro, 11 de março de 2024