Ata Nº 8_Resultados PC_Convocatória_AP_EAC_AT
ATA Nº 6_CONVOCATÓRIA-AP-EAC_TS
Ata Nº 7_Deliberação da exposição apresentada_AT
Ata Nº 5_Resultados obtidos na aplicação da Prova de Conhecimentos _TS
Ata Nº 6_Resultados obtidos na aplicação da Prova de Conhecimentos _AT
ATA Nº4_RETIFICAÇÃO LISTA ADMITIDOS E CONVOCATÓRIA PARA PROVA PÚBLICA TS
ATA_Nº4_RETIFICAÇÃO LISTA ADMITIDOS E CONVOCATÓRIA PARA PROVA PÚBLICA AT
ATA Nº 3_LISTA DEFINITIVA DE CANDIDATOS ADMITIDOS E EXCLUÍDOS E CONVOCATÓRIA PARA PROVA PÚBLICA TS
ATA Nº 3_LISTA DEFINITIVA DE CANDIDATOS ADMITIDOS/EXCLUÍDOS E CONVOCATÓRIA PARA PROVA PÚBLICA AT
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria geral de Assistente Técnico da área funcional Administrativo - Ref.ª 2024-01
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria geral de Técnico Superior em Serviço Social - Ref.ª 2024-02
Aviso (extrato) n.º 4056/2024
1 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada por LTFP), conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua redação atual, compete à Junta de Freguesia promover o recrutamento dos trabalhadores necessários para o desenvolvimento das atividades da Freguesia de Oliveira do Bairro, assim como a ocupação dos postos de trabalho previstos e não ocupados no respetivo mapa de pessoal para o ano 2024.
2 - Estas obrigações, decorrem, designadamente, da necessidade de dar resposta célere e eficaz às solicitações decorrentes das novas atribuições e competências, por efeito da transferência de competências da Administração Central para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, operada pela Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e diplomas setoriais (Decretos-Lei números 21/2019, de 30 de janeiro e 55/2020 de 12 de agosto, ambos na sua redação atual).
3 - Neste contexto, e na sequência da deliberação de Reunião de Junta de Freguesia, datada de 09 de janeiro 2024, encontra-se em aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a partir da data de publicitação de oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), de um procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro, visando a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, destinado a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, para o desempenho de funções, de acordo com a seguinte referência:
3.1 - Concurso Referência A - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral Assistente Técnico, para o desempenho de funções administrativas.
Link BEP com o código de oferta OE202402/0737: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=118721
3.2 - Concurso Referência B - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior de Serviço Social.
Link BEP com o código de oferta OE202402/0739: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=118723
4 - Requisitos Habilitacionais:
Referência A: Nos termos do artigo 86.º da LTFP: "exigência de titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado", com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissionais, conforme descrita no Mapa de Pessoal para 2024.
Referência B: Licenciatura em Serviço Social - 762 - Trabalho social e orientação, prevista na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, conforme descrita no Mapa de Pessoal para 2024.
5 - As indicações dos requisitos de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitadas na Bolsa de Emprego Público (BEP) até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso e pelo prazo de 15 dias úteis está disponível em https://www.jf-olb.pt.
16 de janeiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Simão Moreira Vela.
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